“Nunca governaremos na base da chantagem mas defenderemos sempre os interesses legítimos do Príncipe”

No mesmo dia em que foi assinado o contrato administrativo de investimento com a HBD, o Presidente do Governo Regional do Príncipe falou em exclusivo para o semanário Kê Kua! das implicações do acordo com o grupo sul-africano, das relações com as autoridades centrais e das prioridades do seu segundo mandato. ‘’Há muito espaço no Príncipe para investidores nacionais e estrangeiros.’’

– Entrevista conduzida por São Lima-

KK – O plano e agenda de desenvolvimento sustentável da Região Autónoma do Príncipe que acaba de ser apresentado é para ser implementado ou é apenas mais documento de referência?
JCC – É um documento fundamental e de referência para ser implementado. Não entendo e não posso entender que se governe sem um plano orientador. O grande mérito deste plano que levou nove meses a ser elaborado, foi ter envolvido todos os sectores da região, partidos políticos, ONGS, governo, confissões religiosas, forças vivas, todos. Teve 3 etapas – caracterização e diagnóstico, elaboração do plano e elaboração da agenda quantificada já com os projectos a serem propostos. É um documento orientador para o desenvolvimento sustentável do Príncipe, já não se vai fazer as coisas a bel –prazer. Nada de fundo poderá ser feito à margem deste plano seja infra-estrutura, indústria, educação, saúde, zonas para turismo, lazer, reservas naturais, zonas de caça, de pescas.
P – A assinatura do contrato administrativo de investimento com a HBD Vida Boa representa um grande alívio para o governo regional?
R – Um alívio muito grande que eu acho que não deveria ser só para o governo regional, porque se trata de um projecto de dimensão nacional. É um projecto integrado que visa construir uma nova pista aeroportuária iluminada de 1850 metros, deixando para trás a de 1200 metros que temos neste momento e isso vai permitir, entre outras, voos nocturnos. Há a construção de um centro de Formação Profissional de dimensão internacional porque vai estar ligado a uma universidade na África do Sul. Há a construção de novos espaços hoteleiros…
P – Que espaços hoteleiros, concretamente?
R – Estamos a falar de três novos resorts: Praia Macaco, Paciência e Sundy. Estamos a falar também de um centro de investigação na área da Botânica.
P – A candidatura do Príncipe a património da Humanidade na rede da biosfera confere uma visibilidade reforçada a este projecto…
R – Sim, foi precisamente depois de terem conhecimento da candidatura do Príncipe que decidiram avançar com este centro, em parceria com o Governo regional. Gostaria também de realçar que, neste momento, há 5 professores de inglês na ilha do Príncipe, a leccionar estudantes do secundário diurno e do curso nocturno.
P – E a roça Sundy, no centro de toda a controvérsia que antecedeu a assinatura do contrato? O que vai acontecer na Sundy?
R – O projecto prevê a transformação da roça num centro de turismo histórico-cultural, olhando para a comprovação da teoria da relatividade, ocorrida na Sundy em 1919. Pretende-se relançar a produção do cacau para alimentar uma fábrica de chocolate local. O pacote turístico, sem o aeroporto, está orçado em mais de 60 milhões de euros.
P – Este pacote turístico engloba a Sundy, Paciência, Bom Bom…
R – E Praia Macaco.
P – Estamos a falar de uma parcela muito significativa da ilha. Há vozes nacionais que manifestam desconforto em relação aos termos da atribuição destas parcelas territoriais.
R – Então isto é motivo para perguntarmos o que andaram a fazer os anteriores concessionários que entregavam ao Estado são-tomense, todas elas juntas, um montante não superior a 7 mil dólares. Com este novo acordo, incluindo a Sundy, estas concessões vão dar ao Estado são-tomense 150 mil euros por ano, garantias de postos de emprego, garantias de desenvolvimento sustentável para a região autónoma do Príncipe e sempre acautelando todos os interesses nacionais e regional, respeitando o que está na nossa lei mãe, na nossa constituição. Nós não compreendemos a inquietação dos nossos concidadãos relativamente a esta matéria, porque para São Tomé e Príncipe se desenvolver, temos de atrair investidores sérios. Pese embora eu reconhecer que deveriam ser vários investidores…
P – Evitando a concentração, o risco de monopólio?
R – Sim, de forma a evitar-se o monopólio. Teria sido desejável, mas continuamos com muito espaço no Príncipe para outros investidores, quer nacionais, quer estrangeiros.
P – Este processo suscitou intensa crispação entre o Governo Central e o Governo Regional. O mal-estar está completamente ultrapassado?
R – Entendo que sim. De facto houve alguma incompreensão relativamente ao governo regional e não compreendemos a atitude do governo central porque as nossas competências estão definidas claramente no Estatuto Regional em matéria de interesse específico da região.
P – Da parte do governo regional parece ter havido também grande dificuldade em entender que determinadas questões são da competência exclusiva do governo central e da Assembleia Nacional.
R – Não foi dificuldade em entendermos. Nós tinhamos a consciência de que os benefícios fiscais são da competência da Assembleia Nacional, por isso é que no acordo pusemos ‘’viabilizar junto das autoridades centrais a possibilidade de incentivos fiscais ao investidor.’’ Tanto mais que avançamos para o contrato administrativo de investimento.
P – Quando o Governo Central deixou muito claro que essa competência não era da região. E porque sem o contrato administrativo de investimento nada teria avançado.
R – Não houve usurpação de competencias nem tentamos passar por cima de ninguém. Isso o que faz é chamar a atenção para a necessidade de actualização do código de investimento, foi isso que permitiu toda esta confusão. Se o código de investimento não for actualizado, vai haver sempre problemas.
P – Como estão as suas relações com o Primeiro-ministro Patrice Trovoada?
R – Ultrapassada que está esta questão do acordo HBD Vida Boa, devido a uma discórdia de opinião, as relações são boas.
P – O senhor esteve implicado nas movimentações populares de protesto para pressionar à assinatura do contrato, foi o mobilizador?
R – Compreenderá que eu vivo com alma e coração o desenvolvimento da ilha do Príncipe. Admito que tenha havido algum exagero em um ou outro momento mais tenso, mas sempre em defesa dos interesses legítimos do Príncipe. E sendo o Presidente da UMPP, tenho de entender o estado de espírito da UMPP que é sinónimo do estado de espírito da ilha do Príncipe. Mas temos de reconhecer que houve exageros.
P – Nunca se encontraram os culpados da incineração da bandeira…
R – Não, nunca.
P – Reiterou na altura a sua oposição a esse acto.
R – Sim e de forma muito clara.
P – Zeferino Prazeres foi derrubado por uma insurreição, o ministro Arzemiro dos Prazeres quase foi linchado, agora foi a queima da bandeira… Existe no Príncipe uma cultura política de acção directa que roça a violência?
R – Não é isso. Os populares ficam às vezes desesperados porque sentem que a sua voz não é escutada. Mas os exageros devem ser evitados.
P – Existe uma cultura de chantagem permanente sobre o governo central?
R – Não, de modo algum. Em nenhum momento vamos governar na base de chantagem. Mas, defenderei sempre os interesses legitimos do Príncipe.
P – Por todos e quaisquer meios?
R – Não. Com a plena consciência de que a violência não tem espaço nos valores que eu defendo. Eu tinha em 1975 11 anos, vi o símbolo mais importante do país ser içado, uma conquista com muito sangue, suor e lágrimas. Não pode ser uma discórdia de pontos de vista que vai levar, por exemplo, à queima do nosso símbolo maior. Por isso condenei e condenarei sempre este tipo de actos.
P – Para além do contrato com a HBD, o pacote de queixas e de reclamações da região incluia aumento do fornecimento de energia à população, energia 24 horas ao Hospital, reabilitação das estradas de Sto António, ligação marítima com segurança entre as ilhas, redução dos preços da ligação aérea…em que ponto se encontra a satisfação destas reivindicações?
R – Nós temos a confirmação, através do Sr Primeiro-ministro, de que o governo central vai fazer um esforço para responder positivamente a estas reivindicações também. Compreendemos que a reposta seja paulatina, dada a situação financeira em que o país se encontra. Aguardamos.
P – A chegada da grua significou o quê?
R – Quando a grua caiu ao mar em 2009, levei a mão à cabeça e disse, só me faltava mais esta! Depois de tantos problemas e tantas dificuldades..! Mas serviu para pôr à prova aquele povo sofredor que não baixou os braços e eu fui pessoalmente assistir à descarga do primeiro navio que atracou depois da grua ter caido ao mar e passei a respeitar mais aqueles jovens e o seu empenho em substituir a grua com os seus braços. Naturalmente que a chegada da grua significa muito para o Príncipe porque apesar de todos os esforços dos jovens, os seus braços não podem levantar máquinas e equipamentos que fazem tanta falta.
P – Vai participar na Conferência sobre Rede Bio Atlântica já no próximo dia 21.O que espera desse fórum?
R – Muito. Esse fórum será muito importante porque vai marcar a nossa adesão à rede bio do Atlântico onde estão a Madeira, as Canárias, os Açores e Cabo Verde. Esse evento será particularmente importante porque a nossa adesão significa que poderemos contar com o apoio do grupo à nossa candidatura a membro da rede mundial da biosfera, sob os auspícios da UNESCO. Isso para nós é muito importante.
P – Está a menos de dois anos do fim do seu segundo mandato. As prioridades mantêm-se?
R – Sim. Educação, educação, educação. Onde não fizemos, vamos procurar fazer, onde fizemos, vamos procurar melhorar. Construímos creches, jardins de infância, construimos escolas primárias, apostamos na formação de professores, fizemos os possíveis para formar gente. Vamos continuar a fazer isso, vamos arrancar logo que pudermos com a construção de uma escola secundária. Queremos porque precisamos de formar jovens, formação profissional, formação média. Formação superior também, mas profissional e média merecem atenção especial, vão merecer. Vamos continuar a olhar para a saúde, outra prioridade, melhorar sempre, na medida dos possíveis, os serviços de saúde, o nosso hospital, mas apostar também na prevenção, nos cuidados básicos. Isso leva-me a falar da extensão da rede de água, com o Projecto Saúde para todos, isso foi e é muito importante. Outro eixo do nosso programa é sem dúvidas a infra-estruturação.
P – E depois do segundo mandato?

R – Tenho um mandato a cumprir e há ainda muito por fazer. Fizemos muito, mas falta ainda fazer muito, queremos fazer muito mais e não nos podemos deixar distrair.

Fotos: Redação

Fonte: Téla Nón

Assessoria de Comunicação Social

Governo Regional do Príncipe – GRP

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